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Planos de Saúde podem ser beneficiados com redução de multas

30.04.2014 |

A proposta no Congresso que reduz as multas dos planos de saúde que atendem mal o consumidor foi aprovada. Porém o governo deixou claro que pretende vetar. A medida foi aprovada, na Câmara há dez dias e o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo vetará essa anistia às multas das empresas de plano de saúde.

O prejuízo, só com as punições já aplicadas, pode chegar a R$ 2 bilhões. O líder do governo também afirmou que a presidente Dilma vai vetar o perdão aos planos.

O texto aprovado diminui as punições aplicadas aos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Hoje, as multas pagas pelas operadoras variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências.

A nova medida cria uma tabela. Se o plano de saúde cometer de duas a 50 infrações do mesmo tipo – como negar um exame ou uma cirurgia –  pagará multa por apenas duas infrações, considerando a de maior valor. Se cometer acima de mil infrações, pagará como se tivesse cometido apenas 20, também considerando a de maior valor.

Hoje, se uma operadora negar um procedimento pode pagar uma multa de R$ 80 mil. Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, teria que pagar R$ 4 milhões. Com a nova regra, a multa cairá para R$ 160 mil.

O Ministério da Saúde já havia se posicionado contra a medida. Estima que seriam perdoados mais de R$ 2 bilhões em multas já aplicadas.
Quando a mudança foi aprovada na Câmara, o relator, líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, disse que o objetivo é evitar abusos na fiscalização das empresas.

O benefício foi embutido em uma medida provisória que trata de outro tema: tributação de empresas brasileiras no exterior. O Senado manteve o texto com a justificativa de que a retirada do artigo sobre as multas faria com que toda a medida provisória tivesse que voltar para a Câmara e perdesse a validade, já que precisava ser votada até 21 de abril, feriado.

O acordo foi feito graças a garantia dada, no plenário, pelo líder do governo, Eduardo Braga, de que a presidente Dilma vetará essa parte do texto. “Há um compromisso do governo com determinados temas para que sejam vetados”, afirmou.

Fonte: G1- Globo.com

A.C.
Revista Apólice

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