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Portabilidade: quando e como é possível utilizar

05.12.2013 |

Quem pensa em trocar de plano de saúde, certamente já se perguntou se estaria sujeito a cumprir novas carências. A boa notícia é que o objetivo da portabilidade é assegurar este direito de opção.

A alteração está sujeita a algumas regras estabelecidas pela ANS. Porém, há um passo a passo que deve ser cumprido para que a portabilidade ocorra sem problemas.

Para mudar de plano com portabilidade de carências, você precisa:

– Ser beneficiário de um plano individual, familiar ou coletivo por adesão contratado após janeiro de 1999 ou adaptado à Lei nº 9.656/98;

– Estar em dia com a mensalidade do plano e apresentar cópias dos três últimos boletos pagos;

– Para a primeira portabilidade, ter, pelo menos, dois anos de vínculo com a operadora atual, ou três anos, caso o beneficiário tenha cumprido a Cobertura Parcial Temporária, condição inicial do contrato para quem declara doenças e lesões preexistentes;

– A partir da segunda portabilidade, ser beneficiário do plano de origem há um ano, pelo menos.

– Escolher um plano compatível com o plano atual. Caso contrário, o beneficiário estará sujeito às carências acrescentadas pelo novo plano. A compatibilidade entre os planos é definida por mesma segmentação assistencial, tipo de contratação e faixa de preços. A ANS tem quadro com os planos compatíveis.

Vale lembrar que a portabilidade pode ser exercida individualmente ou em grupo. Dessa forma, se apenas alguns dos integrantes optarem pela troca de plano, os demais continuarão a ser atendidos no plano de origem.

Prazo certo para fazer uso desse direito: é importante estar atento ao período para exercer o direito da portabilidade, que só pode ser feita do primeiro dia do mês em que foi assinado o contrato até o último dia do terceiro mês subsequente.

Por exemplo: se o contrato foi assinado em janeiro, só será possível fazer uso da portabilidade do dia 01 de janeiro até o dia 30 de abril do mesmo ano. Caso não respeite este período, o beneficiário deve esperar o ano subsequente e estar alerta para não perder o intervalo.

O que inviabiliza a portabilidade?

A proposta de adesão pode ser recusada pela operadora de destino, se não atender aos requisitos estabelecidos. Nesse caso, o beneficiário continua coberto pelo plano de origem.Uma vez solicitada a portabilidade, o beneficiário não pode sair do plano de saúde atual antes da efetivação da mudança.

A operadora de destino terá que expressar seu aceite em campo da proposta destinado a este fim e entrar em contato com a operadora do plano de origem para a rescisão do contrato.

Resposta ao pedido do beneficiário

A operadora de destino deve responder se aceita ou não o novo beneficiário em até 20 dias após a assinatura da proposta de portabilidade. O pedido é considerado aceito se a nova operadora não se manifestar negativamente. Mas recomenda-se que o novo cliente confirme se o processo foi concluído com sucesso.

O novo contrato entra em vigor 10 dias após a aceitação do beneficiário pela nova operadora

Fonte: Fenseg

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