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Seguro público para obras sai em 2014

03.12.2013 |

Seguro público para obras sai em 2014. Para atrair bancos e empresas privadas para as concessões públicas no Brasil, o governo quer colocar em funcionamento no início de 2014 o FGIE. Dessa forma, o seguro público fará a cobertura dos chamados riscos não gerenciáveis.

Servirá, por exemplo, para dar suporte às empresas em caso de atraso na emissão das licenças necessárias ao início da obra.

O fundo será gerenciado pela ABGF, que está em fase de implementação. As empresas não conseguem este tipo de garantia no mercado, por isso, o governo decidiu que a cobertura desses riscos será feita pela agência.

“Nesse primeiro momento, a atenção especial é na questão da infraestrutura em função dos programas de concessões”, informou ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho de Administração da ABGF, Carlos Márcio Cozendey.

O modelo em negociação prevê uma espécie de empréstimo às empresas.

Ao contratarem as garantias da ABGF, as empresas adquirem um seguro que garante o repasse dos recursos necessários para a continuidade da obra. No entanto, o dinheiro tem de ser devolvido à agência quando houver o reequilíbrio financeiro do contrato.

A participação da agência faz parte de um arcabouço de oferta de garantias que vem sendo alinhavado pelo governo com as empreiteiras e os bancos públicos e privados para viabilizar o leilões de rodovias que já tiveram início neste semestre. Mas esse modelo servirá para outras concessões, como as de ferrovias.

Adequar as estruturas de garantias aos projetos é uma das maiores preocupações dos investidores por causa dos riscos envolvidos na fase pré operacional, ou seja, durante a construção. Após a finalização das obras, a garantia passa a ser o valor arrecadado com os pedágios. A grande preocupação do governo foi montar um sistema de garantias que assegure o término das obras.

“Os diretores estão em contato com os ministérios e com o setor privado para desenhar qual é o produto exato que seria necessário nessa montagem no esquema de financiamento para as concessões”, afirmou Cozendey.

Segundo ele, a ideia é que o fundo entre só onde o setor privado não oferece as garantias. “Então, nas áreas que as seguradoras privadas se dispõem a fornecer as garantias, a ABGF não entraria. O que foi sinalizado até aqui é que a ABGF teria que entrar na área de garantias não gerenciáveis”, afirmou.

Histórico

Ao anunciar a criação da ABGF, no ano passado, o governo informou que o FGIE poderia ter recursos de até R$ 11 bilhões. Ele incorporará dois fundos já existentes – o de Construção Naval e o de Parcerias Público-Privadas.

Cozendey explicou que o volume de recursos necessário também está em estudo e será ditado pela necessidade dos programas de concessão de logística em 2014. O fundo também poderá receber recursos de outras fontes. “O FGIE não é exclusivo do Tesouro e pode ter outros participantes também. Mas sem dúvida teria que ter uma capitalização do Tesouro”, disse.

A ABGF também está avaliando o cronograma de transferência dos recursos do fundo de construção naval para o de infraestrutura. “A gente está estudando se o melhor modelo seria, neste primeiro momento, renegociar as garantias, ou seja, passar as garantias para o novo fundo ou se faria isso gradualmente, conforme esses financiamentos forem amortizados”, explicou Cozendey.

O Fundo das PPPS, como não estava sendo usado, já teve os recursos utilizados pelo Tesouro em outras finalidades.

O modelo de garantias é mais um passo do governo para dar atratividade aos projetos de concessões. A primeira batalha foi convencer os bancos privados a participarem dos financiamentos. No caso das rodovias, as instituições financeiras concordaram em oferecer empréstimos de 25 anos, com cinco de carência.

O custo do financiamento será de TJLP mais até 2% ao ano, quando for realizado por consórcios com bancos privados. Também TJLP de 1,5% ao ano, quando envolver apenas instituições públicas. A taxa de retorno dos projetos será de 7,2%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:  Exame

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